Portabilidade Numérica

A Portabilidade Numérica é um direito do usuário, que possibilita trocar de operadora, seja fixa ou móvel, sem trocar o número do aparelho.

Com ela é possível trocar de operadora de celular e de telefonia fixa em uma mesma área local (mesmo DDD). Esta portabilidade já é oferecida por várias operadoras.

A portabilidade terá um custo ao usuário: será cobrado um valor para a troca de operadora, apenas. A Anatel utiliza um modelo no qual há uma entidade administradora da portabilidade, nomeada pelas prestadoras, a ABR Telecom. Há também um fornecedor da solução tecnológica, a Cleartech.

Ativação da portabilidade no Brasil:

Abaixo está o cronograma da ativação da portabilidade no Brasil, definido pelo GIP (Grupo de Implementação da Portabilidade):

24/05/2008 a 29/08/2008: Foi realizada a experiência piloto de portabilidade nas áreas de código DDD 14 (Bauru), 17 (São José do Rio Preto), 27 (Vitória), 37 (Divinópolis), 43 (Londrina), 62 (Goiânia), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Teresina). A ativação comercial nestas áreas ocorreu em 30/08/08.

30/08/2008 a 11/03/2009: Foi ativada a portabilidade nas 59 áreas de código DDD restantes, sendo São Paulo (11) em março de 2009 e Rio de Janeiro (21) em fevereiro de 2009.

Implementação no Brasil

Com início em 21 de março de 2007 e término em 11 de março de 2009, as fases foram as seguintes:

1. Fase Descrição Duração, a partir da publicação do Regulamento Geral de Portabilidade no Diário Oficial da União;
2. Instalação do grupo de implantação (GIP);
3. Contratação da entidade administradora;
4. Implantação e preparação da rede para teste, com duração de 5 meses;
5. Validação e testes em capitais escolhidas para implementação do projeto piloto, com duração de 3 meses;
6. Ativação comercial nas capitais do projeto piloto;
7. Ativação para o caso de mudança de endereço na telefonia fixa dentro de uma mesma portadora;
8. Preparação da rede mas demais capitais e outras cidades, com duração de 3 meses;
9. Ativação comercial para as cidades relacionadas no projeto piloto;
10. Preparação da rede para as demais cidades, com duração de 3 meses.

Por que é uma conquista?

A portabilidade numérica é imprescindível para pessoas que dependem profissionalmente do seu celular, por exemplo. Antes de existir a portabilidade, muitas empresas utilizavam inúmeros recursos para atrair clientes, e quando conseguiam, se esqueciam deles, já que grande parte não mudaria de operadora, por não querer mudar o número do telefone. Isso seria ruim, porque os amigos, familiares ou colegas já teriam o número antigo. Pensando nisso foi desenvolvida a portabilidade, que obriga as operadoras a darem atenção aos clientes, para não os perderem, visto que dá liberdade a eles de mudarem de operadora quando quiserem, sem perder o número já utilizado.

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